REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS)
Protocolo #VS-2026-01211
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, S/N, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 12 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 21 de julho de 2026
Descrição
Bom dia!Estou solicitando o enquadramento da empresa VALTER MENCONI [removido] CNPJ: 36.497.286/0001-00 no Simples Nacional, no entanto consta pendência com a prefeitura de Sorocaba. Nós solicitamos a baixa da inscrição municipal dessa empresa, pois a mesma alterou seu endereço para o município de Itapeva/SP em 2022. Os impostos municipais foram recolhidos no município de Itapeva/SP, aonde a empresa está sediada. Qual seria o procedimento para dar baixa nos débitos que estão em aberto? Sendo a empresa estabelecida em outro município, a cobrança dos impostos pelo município de Sorocaba é indevida. Entrei em contato por telefone com o setor de fiscalização de tributos e me falaram que esses débitos seriam cancelados. Assunto oficial: REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/02/2025 09:21 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Conforme verificação, a alteração/encerramento mencionada foi formalizada apenas em 27/01/2025, com data retroativa a 22/07/2022. Na data em que os lançamentos 2025 foram implantados, a inscrição ainda estava com a situação desatualizada e por esse motivo foi realizado o lançamento. Desta forma, os débitos posteriores à data da baixa (TFIF 2023, 2024 e 2025) serão canceladas após o retorno do processo encaminhado para retirada dos protestos. Demanda já tratada por e-mail, sugiro manter apenas uma forma de contato para evitar que o processo seja interrompido para verificação.