OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-06431
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 13 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Recebi uma cobrança em meu nome sobre um tributo que não devoFiz cadastro no MEI recentemente e recebi o documento abaixo com cobrança a qual desconheço o teor.Eu como MEI presto serviço fixo à uma empresa e utilizei seu endereço como endereço comercial a fim de não expor meu dados pessoais, tanto é que meu endereço pessoal está correto. Antes de inserir esse dado no cadastro tirei a dúvida com o pessoal do Sebrae que informou ser possível, porém levei essa mesma dúvida a eles e não me responderam, pediram pra entrar em contato com a prefeitura. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/03/2025 08:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Tiago, bom dia Conforme verificação, o CNPJ 47.666.840/0001-51 foi desenquadrado do MEI em 01/08/2024. Desta forma, não possui isenção da TFIF conforme previsto no art.44 da Lei 9449/10. Sugiro entrar em contato com a Receita Federal a fim de verificar quanto ao enquadramento mencionado.