REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS)
Protocolo #VS-2026-19018
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida São Paulo, 1198, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 05 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Recebi 2 taxas de licença de obra no endereço do proprietario e gostariamos de saber se é devida e do que se trata realmente Assunto oficial: REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/06/2025 11:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
As licenças de obras em questão são as taxas devidas relativas aos documentos emitidos pela SEPLAN através do processo físico nº 2022/013953-9: O lançamento nº 623828/25 é referente à Carta de Autorização nº 240/25, sendo uma substituição de projeto comercial com legalização de ampliação de 159,20 m². O lançamento nº 623830/25 é referente à Certidão de Área Construída nº 467/25 de 743,50 m². Lançamentos com acréscimo de 100% no valor das taxas, conforme Art.4º da Lei nº 12.927/2023, utilizada na aprovação do projeto. Essas informações constam na Notificação nº 990404250[removido] apresentada.