INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-23643
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 24 de julho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Transferência de concessão de uso especial para moradia nos termos da MP 2220/2001 e da Lei Municipal 8451/2008 -> os concessionários faleceram -> há herdeiros que sempre residiram e continuam residindo no imóvel -> como regularizar junto à prefeitura? Lote 14 da Quadra C do Jd Refúgio Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/07/2025 11:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe! Em atenção ao relatado, solicito a gentileza em agendar horário de atendimento junto a SEHAB, para apresentação da documentação: certidão de óbito dos concessionários falecidos, inventário e partilha (se houver), RG e CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento de todos que residem no imóvel, Contrato de Compra e Venda ou Título de Posse e Contratos Anteriores, IPTU, comprovante de residência antigo e atual; documentos os quais serão submetidos a análise para regularização da titulação do imóvel, e se necessário, será solicitado complementação de documentação. O agendamento pode ser realizado via telefone [removido] ou site através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agenda/SEHAB. Atenciosamente, Divisão de Regularização Fundiária e Cadastro.