GUIA DE ITBI
Protocolo #VS-2026-24167
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 28 de julho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Boa tarde!Estou enfrentando dois problemas para protocolar a guia de ITBI pelo portal de vocês: Pelo que entendi, o sistema exige que a escritura já esteja lavrada antes de gerar a guia de ITBI. Gostaria de confirmar se esse é realmente o procedimento correto. No campo “natureza da transmissão”, só aparecem as opções “Compra e Venda” e “Cessão”, mas a escritura em questão trata-se de uma Dação em Pagamento. Não encontrei Assunto oficial: GUIA DE ITBI Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 28/07/2025 11:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a), A guia deverá recolhida posteriormente conforme Lei Municipal 3185/1989, Art. 9º. Quanto a opção de Natureza de transação, poderá colocar no campo "Observação" que se trata de Dação em Pagamento.