RESTITUIÇÃO DO ISSQN E TAXAS

Protocolo #VS-2026-26878

Status: Em andamento
Categoria: Outros
Bairro: Além Ponte
Local: Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
Aberta em: 25 de agosto de 2025
Atualizada em: 26 de julho de 2026

Descrição

1- a restituição do ISS pago em duplicidade é apenas via formulário físico e protocolar na Casa do Cidadão? Não tem processo digital para isso? 2- Qual estimativa para essa restituição chegar? 3- E esse crédito não pode ser compensado em um débito ao invés de restituído? Se sim, qual o procedimento e quanto tempo demora para compensar em sistema? 4- Foi pago o ISS 10-2024 no Mega Refis já faz quase 15 dias mas continua constando em aberto no sistema da prefeitura. Demora assim mesmo por conta de ser Refis ou tem algo errado? Assunto oficial: RESTITUIÇÃO DO ISSQN E TAXAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/08/2025 09:47 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Resposta oficial

Rafael, bom dia! A solicitação de restituição de ISS pago em duplicidade deverá ser solicitada através de processo administrativo, utilizando o formulário próprio, disponível no site da Prefeitura de Sorocaba. Deverá ser protocolado na Casa do Cidadão do Paço Municipal. Até o momento não há possibilidade de compensação. Em relação ao questionamento do lançamento pago através do Mega refis, será necessário nos informar os dados do contribuinte para verificação.