OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS
Protocolo #VS-2026-34065
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 13 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Boa tardeBoa tarde! Sou de um escritório de contabilidade e tenho uma cliente que presta serviço aí na prefeitura de Sorocaba.A cliente entrou em contato com o escritório falando que precisava emitir a certidão negativa de débitos municipal, porém ao tentar ela recebeu um msg de inadimplênciaNós fomos verificar sobre o que era os débitos e apareceu a taxas de T.F.I.F. (Isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento)Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento)Porém ela não possui instalações, ela presta serviços de instalações por terceiros, eu gostaria de verificar se é necessário ela pagar esses débitos? Como funciona? Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/10/2025 15:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Giseli, bom dia Sim, a incidência e o pagamento da Taxa de Fiscalização independe de estabelecimento fixo, nos termos do art.2º da Lei 3444/90.
