OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS

Protocolo #VS-2026-34065

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
Aberta em
13 de outubro de 2025
Atualizada em
26 de julho de 2026

Descrição

Boa tardeBoa tarde! Sou de um escritório de contabilidade e tenho uma cliente que presta serviço aí na prefeitura de Sorocaba.A cliente entrou em contato com o escritório falando que precisava emitir a certidão negativa de débitos municipal, porém ao tentar ela recebeu um msg de inadimplênciaNós fomos verificar sobre o que era os débitos e apareceu a taxas de T.F.I.F. (Isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento)Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento)Porém ela não possui instalações, ela presta serviços de instalações por terceiros, eu gostaria de verificar se é necessário ela pagar esses débitos? Como funciona? Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/10/2025 15:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-34065Imagem 2 da denúncia #VS-2026-34065

Resposta oficial

Giseli, bom dia Sim, a incidência e o pagamento da Taxa de Fiscalização independe de estabelecimento fixo, nos termos do art.2º da Lei 3444/90.