CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)
Protocolo #VS-2026-38536
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida São Paulo, 1640, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 18 de novembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização, relata que o morador cria galinhas, e elas estão fazendo muita sujeira (fezes) na frente da casa dos outros moradores, fazem muito barulho de madrugada, estão botando ovos e cavando buracos na terra em frente as outras residências. Já foi conversado com o dono (ponto de referência) mas não foi resolvido. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/11/2025 08:50 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe; Agradecemos o seu contato. Informamos que não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Informamos ainda que enviaremos uma equipe para averiguar a situação. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.