DEFESA AUTUAÇÃO
Protocolo #VS-2026-41137
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, S/N, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 08 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Bom dia,Meu nome é Alessandro, sou advogado e presidente do Conseg Araraquara, residente em Araraquara/SP e atualmente na posse de um veículo Volkswagen Fox registrado nesta cidade. Recebi a informação de uma notificação de infração nº B1655605, datada de 14/10/2025, referente a suposto uso de som automotivo em volume excessivo na cidade de Sorocaba/SP,. Esclareço que nunca estive em Sorocaba. Tanto eu quanto o veículo permanecemos em Araraquara. O proprietário do veículo já registrou Boletim de Ocorrência relatando o fato, uma vez que nem ele nem eu estivemos na cidade mencionada. Entre os dias 10 e 20 de outubro de 2025, estive empenhado em reuniões do Conselho Comunitário de Segurança em Araraquara, e também em compromissos da advocacia, havendo testemunhas que podem confirmar minha presença na cidade com o veículo. Diante disso, solicito: A anulação da autuação, por evidente equívoco de anotação ou possível ocorrência de veículo dublê de forma adulterada; O fornecimento de cópia da notificação original para conferência; Orientações sobre a possibilidade de protocolar este recurso via internet, considerando que não resido em Sorocaba. Reitero que tanto eu quanto o veículo não estivemos na cidade na data mencionada, razão pela qual a infração não pode ser atribuída a mim. Obrigado pela atenção. Assunto oficial: DEFESA AUTUAÇÃO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/12/2025 13:10 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Senhor(a) Caso não concorde com a autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para isso são necessários os seguintes documentos: Pessoa Física: 1 cópia simples do RG ou CNH com foto, 1 cópia simples do documento do veículo, 1 cópia simples da notificação de autuação (frente e verso) e requerimento de defesa escrito de forma legível com assinatura. Pessoa Jurídica: 1 cópia simples do RG ou CNH do proprietário ou do sócio que assinará a defesa, 1 cópia simples do contrato social da empresa, 1 cópia simples do documento do veículo, 1 cópia simples da notificação de autuação (frente e verso) e o requerimento de defesa escrito de forma legível com assinatura. Representante Legal: além dos documentos para pessoa física ou jurídica, acrescentar 1 cópia simples do RG ou CNH com foto do procurador e a procuração. O requerimento de defesa poderá ser elaborado em documento particular, desde que obedecida a Resolução Contran 299/08, artigo 3º, ou preenchido em formulário próprio da URBES ( https://www.urbes.com.br/formularios/requerimento-defesa-recurso.php ) De posse dos documentos, o interessado deverá comparecer em uma das unidades da Casa do Cidadão nos endereços: Ipiranga - Rua Estado de Israel n° 424 - Jd. Ipiranga; Itavuvu - Av. Itavuvu n° 3415 - Pq. das Laranjeiras; Ipanema - Av. Ipanema n° 3439 - Vila Helena; Éden - Av. Bonifácio de Oliveira Cassú n° 80 - Éden; Brigadeiro - Av. Bandeirantes n° 4155 - Brigadeiro Tobias; Nogueira Padilha - Rua Cel. Nogueira Padilha n° 1.460; ou na Secretaria de Mobilidade no Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista das 8h às 16h. Estes documentos podem ser entregues na SEMOB pelo correio com AR (aviso de recebimento) para o endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, CEP: 18013-565 A solicitação pode também ser feita on-line ( https://www.urbes.com.br/transito-multas ). Atenciosamente, SEMOB.