PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS

Descrição

referente ao protocolo 15[removido] À Ouvidoria Geral do Municipio,Solicito, por meio desta, o posicionamento atualizado acerca do recurso referente ao protocolo 15[removido], vinculado ao Processo de Fiscalização nº 10582-25-SRC-INT.O objeto da denúncia trata de irregularidades gravíssimas no empreendimento adjacente à minha residência, que descumpre ostensivamente os parâmetros de taxa de ocupação, recuo frontal e recuo de fundos, conforme estabelecido na legislação vigente.Ressalto que o processo foi instaurado em 09/09/2025, fundamentado no Art. 74 da Lei 13.193/25. De acordo com o rito processual da referida lei, o prazo para adequação seria de 30 dias. Contudo, transcorridos 132 dias sem a devida intervenção ou resposta conclusiva, o Poder Público incorre em omissão, permitindo o avanço de uma obra irregular em detrimento do direito de vizinhança e da ordem urbanística.Aguardo retorno imediato com as providências adotadas. Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/01/2026 09:13 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia