DÍVIDA ATIVA
Protocolo #VS-2026-47693
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida São Paulo, 3435, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 23 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Solicito a revisão e cessação da cobrança da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF) referente ao CNPJ acima identificado e IM: 426252.Esclareço que, apesar de ativo no Simples Nacional, o referido CNPJ não possui qualquer movimentação desde sua constituição, não realiza vendas, não possui estoque, não mantém esta elecimento físico, nem atendimento ao público. O endereço cadastrado é exclusivamente residencial e utilizado apenas como sede fiscal.Nesse contexto, não há fato gerador para a cobrança da taxa, uma vez que não existe funcionamento operacional passível de fiscalização.Diante disso, solicito:A cessação imediata da cobrança da TFIF;A regularização cadastral para constar como empresa sem funcionamento físico;Informações sobre a existência de eventuais débitos e valores cobrados.Permaneço à disposição para apresentar documentos e declaração formal de inatividade.Atenciosamente,Aline Bravo Assunto oficial: DÍVIDA ATIVA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 23/01/2026 12:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe! Para solicitação de revisão do carnê da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (T.F.I.F.) sugiro que Vsª entre em contato na Secretaria da Fazenda com a Seção de Cadastro Tributário Mobiliário através dos telefones ou E-mail. Telefone: [removido] opção 01 e após opção 05 Gabinete Sefaz: [removido] ou [removido] E-mail: [removido] ------------------------------------------------------- Em relação a débitos em dívida ativa, verificamos que na inscrição Municipal 426.252- PSIQUE SEMIJOIAS LTDA, consta em andamento um parcelamento referente a T.F.I.F. de 2024 e 2025. E já lançado a T.F.I.F. de 2026. No entanto, para consulta dos débitos em dívida ativa deverá acessar o PORTAL DE NEGOCIAÇÃO. O CNPJ 53.419.004/0001-75 já tem credenciamento no site. Sendo assim, caso tenha esquecido a senha, na Área de Acesso, colocar o CPF e clicar em "ESQUECI SENHA", e aguardar que será encaminhado uma senha provisória no e-mail cadastrado: [removido] Verificar a caixa de Spam e Lixeira caso não receba na caixa de entrada. Qualquer dúvida entrar em contato com a Dívida Ativa através do telefone [removido] opção 01 e após opção 07. Atenciosamente, Secretaria Jurídica