MAUS TRATOS DE IDOSOS
Protocolo #VS-2026-47697
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 23 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe relata que um idoso está sofrendo maus tratos por parte da empresa Fundacred (Financiamento estudantil) CNPJ - [removido]/0001-67 e [removido]/0001-85. Refere que o idoso foi o fiador por um empréstimo da Fundacred para pagar a faculdade do neto, e após um ano, a Fundacred bloqueou o pagamento da aposentadoria do idoso. Munícipe vai entrar em contato com o PROCON e também registrar o Boletim de Ocorrência. Quer saber se essa denúncia também cabe como Maus tratos de idosos, pois o idoso está sofrendo, sem receber a aposentadoria, e está tentando ligar no 3º Distrito Policia [removido] , mas o telefone está fora de operação. Precisa de orientações sobre quais providências tomar. Assunto oficial: MAUS TRATOS DE IDOSOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 23/01/2026 12:17 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Bom dia ! Prezado(a) munícipe , diante da situação, orientamos que sejam adotadas as seguintes providências: • Registrar Boletim de Ocorrência em qualquer Distrito Policial ou, se disponível, pela Delegacia Eletrônica; • Formalizar reclamação junto ao PROCON para apuração de possível prática abusiva; • Reunir todos os documentos relacionados ao contrato de financiamento e comprovantes de bloqueio ou desconto da aposentadoria; • Caso não possua advogado particular, procurar a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita; • Encaminhar o caso aos órgãos de proteção à pessoa idosa, tendo em vista que a situação pode caracterizar abuso financeiro, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) - Comunicar o Ministério Público. Ressaltamos que o bloqueio indevido de benefício previdenciário é grave e deve ser apurado nas esferas , administrativa e judicial. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, SECID.