OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-49004

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
Aberta em
30 de janeiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

Prefeitura Municipal de Sorocaba Sorocaba, SP Senhor Prefeito, Nós, servidores municipais de Sorocaba, representados por nosso sindicato, vimos por meio desta solicitar a Vossa Excelência a realização de uma reunião com urgência para discutir as pautas sindicais anuais apresentadas em 27 de janeiro de 2025. Considerando que estamos em ano eleitoral, é fundamental que as negociações sejam realizadas em tempo hábil para que possamos deliberar e aprovar as propostas apresentadas. A Lei nº 9.504/97 estabelece que as negociações devem ser concluídas até o dia 07 de abril do ano eleitoral, o que nos deixa um prazo exíguo para discutir e aprovar as pautas. Diante disso, solicitamos que Vossa Excelência agende uma reunião com nosso sindicato para que possamos discutir e negociar as pautas sindicais, garantindo assim a participação ativa dos servidores municipais no processo de elaboração do orçamento e das políticas públicas para o próximo ano. Agradecemos desde já a atenção a esta solicitação e aguardamos a vossa compreensão para brevidade desta reunião para início até dia 07 do próximo mês vindouro. Atenciosamente, Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/01/2026 12:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado, Sobre o pleito apresentado, este encontra-se superado, uma vez que as reuniões necessárias para discussão das pautas relativas à data-base dos servidores municipais já foram realizadas, possibilitando a definição das medidas aplicáveis ao exercício de 2026. Nesse contexto, as deliberações resultaram na aprovação da Lei nº 13.441, de 10 de março de 2026, que contemplou os seguintes benefícios aos servidores públicos municipais: Reposição salarial de 4,26% , correspondente às perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2025; Concessão de aumento real de 1% a todo o funcionalismo público municipal, incidente sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2025; Reajuste de 5% nos benefícios de Vale-Alimentação e Ticket-Refeição. Dessa forma, considerando que as tratativas referentes à campanha salarial de 2026 foram regularmente conduzidas e concluídas, culminando na edição da legislação específica que disciplinou as concessões aplicáveis ao funcionalismo municipal, não subsistem providências a serem adotadas em relação ao pleito apresentado. Atenciosamente, COORDENADORA ADMINISTRATIVA GABINETE/SERH