FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Descrição

**RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS** Município: Sorocaba – SP Data da constatação: ___ / ___ / 2026 Local: Shopping Olga 1. Este relatório tem por finalidade registrar e denunciar situação de armazenamento inadequado de resíduos sólidos urbanos nas dependências do Shopping Olga, caracterizada pelo vazamento de líquido percolado (chorume) proveniente de contêineres de lixo, com escoamento direto sobre a calçada e o solo, em área de circulação pública. 2. DESCRIÇÃO DA NÃO CONFORMIDADE Durante vistoria visual realizada na área externa do Shopping Olga, foi constatado que: Contêineres de resíduos sólidos urbanos encontram-se com vazamento de líquido escuro e odor característico de chorume; O líquido percola livremente, atingindo a calçada e o solo, sem qualquer sistema de contenção; Não há evidências de piso impermeabilizado, drenagem adequada ou coleta do efluente; A situação provoca mau cheiro, condição insalubre e risco à saúde pública; A área afetada é de uso comum, com circulação regular de pedestres e trabalhadores. Ressalta-se que o chorume é um efluente contaminante, oriundo da decomposição de resíduos orgânicos, podendo conter microrganismos patogênicos e substâncias potencialmente nocivas ao meio ambiente e à saúde humana. ???? Anexo: Registro fotográfico da situação constatada. 3. ENQUADRAMENTO LEGAL E NORMATIVO 3.1 Legislação Municipal de Sorocaba Lei Municipal nº 11.259/2016 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Lei Municipal nº 11.749/2018 – Acondicionamento e disposição adequada de resíduos Lei Municipal nº 10.060/2012 – Vedação à disposição inadequada de resíduos no solo 3.2 Legislação Federal Correlata Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei Federal nº 6.437/1977 – Infrações à legislação sanitária federal 3.3 Normas Técnicas (Referência) ABNT NBR 10004 – Classificação de resíduos sólidos Requisitos de recipientes estanques, compatíveis com o resíduo armazenado, sem vazamentos. 4. RISCOS ASSOCIADOS A situação observada nas dependências do Shopping Olga implica: Risco sanitário à população; Possível proliferação de vetores; Contaminação do solo e potencial alcance à drenagem pluvial; Descumprimento das boas práticas de gestão de resíduos sólidos; Degradação das condições ambientais e urbanas. 5. SOLICITAÇÃO Diante do exposto, solicita-se: 1. Vistoria técnica imediata no Shopping Olga pelo órgão competente; 2. Notificação do responsável legal pelo empreendimento; 3. Determinação de medidas corretivas, incluindo: Substituição ou manutenção dos contêineres com vazamento; Uso de recipientes estanques; Adequação da área de armazenamento (piso impermeável e contenção de efluentes); 4. Aplicação das medidas administrativas cabíveis, conforme legislação vigente. 6. CONCLUSÃO Conclui-se que a situação constatada no Shopping Olga configura armazenamento inadequado de resíduos sólidos, com vazamento de chorume em área pública, em desacordo com a legislação municipal de Sorocaba e normas ambientais e sanitárias aplicáveis, sendo necessária intervenção. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Open_Late Abertura: 04/02/2026 09:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia