CONDUTA FUNCIONAL

Resposta oficial

Prezado (a) Munícipe, a Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão das Casas do Cidadão Zeladoria, informou o quanto segue: “A) Qual o procedimento para solicitar pedido de revisão de lançamento de IPTU, com juntadas de documentos? Solicitação de Revisão do Lançamento Imobiliário Descrição: Revisão dos valores do lançamento imobiliário. Exemplos: Revisão do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, revisão do valor da taxa de remoção de lixo, redução de alíquota. Documentos Necessários: • Documento de identificação pessoal; • Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel. Valor da Taxa: Gratuito. Responsável: Secretaria da Fazenda Link para baixar os formulários: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/solicitacao-de-revisao-do-lancamento-imobiliario/ B) O procedimento pode ser feito por e-mail da casa do cidadão? As 8 Casas do Cidadão de Sorocaba, juntamente com a Unidade Móvel, são unidades de atendimento da Prefeitura Municipal responsáveis por oferecer serviços presenciais aos moradores do município. Para as pessoas que residem fora de Sorocaba, o atendimento é realizado por meio de canal digital (e-mail), evitando o deslocamento de longas distâncias. O ATENDIMENTO ONLINE PARA PESSOAS QUE RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA É FEITO ATRAVÉS DO EMAIL [removido] É OBRIGATÓRIO: ANEXAR NO EMAIL: A CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO MUNICÍPIO EM QUE ESTIVER RESIDINDO NO MOMENTO + FOTO DO DOCUMENTO PESSOAL (Devido a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) [removido] C) os atendimentos da casa do cidadão são prestados por servidores ou terceirizados? As 8 (oito) unidades das Casas do Cidadão de Sorocaba, em conjunto com a Unidade Móvel, constituem pontos oficiais de atendimento presencial da Prefeitura Municipal, destinados prioritariamente aos munícipes. Para os cidadãos que não residem no município de Sorocaba, o atendimento será realizado exclusivamente por meio digital, com o objetivo de otimizar o fluxo de demandas e evitar deslocamentos desnecessários. Canal oficial para atendimento online: [removido] Para a devida instrução e análise da solicitação, é obrigatório o envio, no corpo do e-mail ou como anexos, dos seguintes documentos: -Cópia do comprovante de endereço atualizado do município de residência; -Foto legível de documento pessoal com foto. Ressaltamos que a exigência documental observa rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a integridade das informações dos solicitantes. D) Qual o setor responsável pelas casas do cidadão (secretaria – divisão – seção)? PMS / SEFAZ / DCCZ (Pref. Mun. de Sorocaba / Secretaria da Fazenda / Divisão das Casas do Cidadão Zeladoria) D1) A estrutura é por unidade ou para todas as unidades? Para todas as unidades E) são fornecidos cursos de capacitação para os prestadores de serviços desses locais, sejam eles servidores ou terceirizados? Informamos que são ofertados cursos de capacitação a todos os prestadores de serviços das unidades. Inicialmente, os supervisores e atendentes da empresa terceirizada recebem treinamento específico para execução das atividades. Na sequência, os servidores também passam por capacitação, assegurando a padronização dos procedimentos e a qualidade no atendimento ao público. F) o que achar pertinente referente ao caso supracitado, aproveitando a oportunidade para prestar eventuais esclarecimentos. Cumpre esclarecer que o colaborador em questão apresenta conduta proativa, perfil altamente trabalhador e esteve sempre disponível quando necessário. Trata-se de pessoa de confiança, que mantém comunicação adequada e não se omite na transmissão de informações. Ressalta-se, ainda, que iniciou suas atividades como assistente e, em pouco mais de um mês, já demonstrava domínio operacional superior ao de alguns assistentes com maior tempo de atuação. No que se refere ao caso em análise, entende-se que a condução inicial pela atendente ocorreu com insegurança, evidenciada por questionamentos não essenciais, ao passo que procedimentos relevantes não foram devidamente esclarecidos. Ademais, houve entrega de formulário incorreto. Diante disso, é possível que a forma como a situação foi repassada à Chefe de Seção Lilian, tenha gerado interpretação dúbia ou não tenha deixado clara a real necessidade da solicitação de sua presença no atendimento. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.” Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral