ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA

Protocolo #VS-2026-63631

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
Aberta em
06 de maio de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

Munícipe solicitou o registro da manifestação para que a Secretaria da Saúde aprecie o seu caso e forneça um parecer referente a conduta adotada por uma médica que realizou o seu atendimento no dia 02/5/2026.O munícipe relatou que buscou atendimento no PA Carandá na data mencionada durante o período noturno, a médica realizou o atendimento e forneceu atestado de 01 dia, entretanto a data do atendimento conforme mencionado ocorreu no dia 02/5/2026 e médica atestatou o dia 03/5/2026.O munícipe relatou que após alguns dias foi notificado pelo setor de recursos humanos da sua empresa sobre a data do atestado. Diante do fato compareceu na unidade de saúde e questionou a profissional sobre a data do atestado.Segundo o munícipe a médica informou que a conduta (dela) é atestar o dia seguinte quando o paciente é atendido após às 23h.Diante dos fatos questiona a Secretaria da Saúde sobre a legalidade dessa conduta. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/05/2026 14:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-63631

Resposta oficial

Prezado Paulo, Em atenção à manifestação registrada, informamos que o relato será encaminhado à gestão da unidade para conhecimento e apuração das circunstâncias descritas. Esclarecemos que a emissão de atestado médico constitui ato privativo do profissional médico, devendo seu conteúdo refletir a avaliação clínica realizada durante o atendimento, observadas as normas éticas, técnicas e legais aplicáveis ao exercício da Medicina. Dessa forma, a definição do período de afastamento e das informações constantes no documento é de responsabilidade do profissional emitente. Considerando o questionamento apresentado quanto ao preenchimento da data constante no atestado, a situação será submetida à análise administrativa da unidade, a fim de verificar as circunstâncias do atendimento e os procedimentos adotados, sem prejuízo das competências dos órgãos de fiscalização profissional quanto à apreciação de aspectos éticos relacionados ao exercício da Medicina. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a prestação de uma assistência pautada na legalidade, na ética e na qualidade dos serviços oferecidos à população. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba