REFORMAS NOS CEMITÉRIOS

Resposta oficial

Bom dia.....Inicialmente nos solidarizamos pela situação apresentada. A Prefeitura de Sorocaba, em concordância com a Lei Municipal nº 5.271 de 21 de novembro de 1996 e com o Decreto Municipal nº 22.008 de 21 de outubro de 2015, realiza anualmente o Edital de prestadores de serviços para prestação de serviços de construção, reforma, instalação de QR Code, colocação de placas denominativas, ornamentos, jardinagem e realização de limpeza em jazigos/sepulturas. O objetivo desse edital é disponibilizar aos titulares de posse das sepulturas opções de profissionais para a finalidade acima. Contudo, não há nenhum relação direta com a prefeitura, tanto no âmbito econômico nem trabalhista. Lembramos também que sempre enfatizamos que os detentores de posse dos jazigos procurem profissionais de sua confiança, que com o apoio da administração local do cemitérios, pode obter as orientações do projeto padrão quando da reforma de sepulturas. Cabe ao município fiscalizar os serviços que são requeridos oficialmente pelos profissionais de forma oficial (requerimento assinado na Casa do Cidadão pelo empreiteiro e seu contratante) no tocante a execução mas não em relação a parte comercial entre as partes. No seu caso especifico, notificamos a citada empreiteira, na sequencia advertimos e por fim, diante da inconclusão dos trabalhos, efetuamos o disposto no edital. suspendendo a profissional de realizar serviços nos cemitérios por um período de 18 meses. Como trata-se de uma relação comercial entre as partes (a prefeitura não participa da negociação), recomendamos se dirigir ao Juizado de Pequenas Causas ou Procon, que são os órgãos legais para solução deste tipo de contratação. Entendemos sua insatisfação, mas ao município cabe o cumprimento legal das obrigações do empreiteiros mas nunca interferindo na decisão do titular da sepultura, de contratar quem melhor atenda suas necessidades de adequação dos jazigos. Nosso foco é manutenção e zeladoria dos cemitérios, por tratar-se de um ambiente publico, mas não interferindo nas sepulturas em razão da legislação, onde violação de sepultura é crime federal. Nosso trabalho é proporcionar melhores condições de uso do espaço publico cemiterial, mas respeitando e organizando a liberdade de uso dos detentores de sepulturas e serviços cemiteriais de Sorocaba..........Seção de Cemitérios Municipais