DENÚNCIA - GERAL

Descrição

Processo Administrativo nº CPL 89392/2026 – Dispensa Eletrônica nº S103/2026. A licitante DTR COMÉRCIO registra, para os devidos fins de direito e controle externo, protesto por manifesto cerceamento de defesa e violação aos princípios da publicidade, contraditório e ampla defesa (art. 5º e art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021). Reitera-se que foram protocolados pedidos formais de reconsideração quanto à inabilitação indevida desta empresa e apontamentos fundamentados de ilegalidade na aceitação da proposta de terceiro, ambos ignorados pela condução do processo, sem qualquer despacho formal nos autos ou na plataforma da BNC Compras. Diante do prosseguimento do feito sem a devida resposta aos pleitos, noticia-se a interposição de Representação perante a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assunto oficial: DENÚNCIA - GERAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 22/10/2026 08:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/