ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Protocolo #VS-2026-18158
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Saúde
- Bairro
- Além Ponte
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Além Ponte, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 16 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que foi negado fornecimento de medicamento pois alegaram que receita médica(mesmo sendo do SUS) é de outo município. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/05/2025 14:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Jéssica, a Secretaria da Saúde informa que, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento de medicamentos por meio das farmácias municipais deve seguir a Programação Pactuada Integrada (PPI) e as normas locais de cada município, considerando a gestão plena da assistência farmacêutica e a organização dos serviços de saúde. Conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o fornecimento de medicamentos deve ocorrer prioritariamente no município onde o paciente realiza seu tratamento e reside, respeitando os protocolos e fluxos pactuados entre os municípios. Por esse motivo, para que o medicamento possa ser fornecido pela rede municipal, é necessário que a prescrição médica seja emitida por profissional da rede municipal local. Respeitosamente, Secretaria da Saúde