OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição

Recebemos manifestação de Ouvidoria por e-mail a qual retransmitimos na íntegra: Prezados, boa noite. Espero que estejam bem! Me chamo Caroline e sou neta da Sra. C.M.P.F. Venho por meio deste solicitar intervenção urgente referente ao agendamento do exame de Biópsia de Laringe (corda vocal) por LD, solicitado em caráter de urgência e que aguarda agendamento há mais de 6 meses. Minha avó apresenta dores constantes na região do pescoço, queimação, desconfortos e possui histórico familiar extremamente relevante para câncer de cabeça e pescoço (três irmãos acometidos, dois deles falecidos). Além disso, ela é tabagista, o que aumenta consideravelmente o risco clínico. Segue a linha do cuidado já realizada: Gastroenterologista: Dr. Roberto M. O. Ayres (CRM 76901), que a encaminhou a UBS para agendamento para avaliação com otorrinolaringologista. Otorrino: Dra. Aline Lopes Figueira (CRM 197432), que, em 02/04/2025, realizou nasofibrolaringoscopia (resultado: leucoplasia PVD). Nesta mesma data, emitiu contrarreferência URGENTE direcionando minha avó ao Hospital Regional de Sorocaba para avaliação com otorrino cirurgião. Hospital Regional de Sorocaba Consulta cirurgiã cabeça e pescoço: Dra. Ildalia Fabris Gama Vertuan (CRM 132699), que realizou consulta em 27/05/2025 e solicitou o exame de Biópsia de Laringe (corda vocal) por LD, devido a lesão em corda vocal a esclarecer. Com o pedido em mãos, minha avó compareceu a UBS Vila Fiore (Sorocaba) em 27/05/2025, mas até o momento nenhum agendamento foi realizado. Ao tentar contato, a UBS apenas informa que é preciso aguardar, sem previsão, sem protocolo e sem fluxo claro. Minha vó é tabagista crônica, possui lesão em corda vocal não esclarecida com leucoplasia evidenciada em exame, histórico familiar significativo de câncer (3 irmãos, 2 óbitos) e pedido médico classificado como urgente. O risco de evolução maligna em casos como este é amplamente reconhecido. A espera atual ultrapassa 6 meses, o que não é compatível com o quadro clínico, nem com os direitos garantidos pelo SUS. Conforme a Lei n 8.080/1990, a Lei n 8.142/1990 e os princípios do SUS: O usuário tem direito à integralidade do atendimento, o que inclui diagnóstico em tempo oportuno. Situações classificadas como urgentes não podem ser submetidas a fila comum sem priorização clínica. O SUS garante acesso contínuo e resolutivo, e longas esperas para exames diagnósticos, especialmente quando há suspeita de neoplasia, configuram violação do princípio da oportunidade do cuidado. A Política Nacional de Regulação determina que casos suspeitos de câncer devem ter vias rápidas de acesso, com prazos acelerados para diagnóstico. A Lei Federal n 12.732/2012 (Lei dos 60 dias) determina que pacientes com suspeita de câncer devem receber início do tratamento no menor prazo possível, o que inclui celeridade nos exames necessários ao diagnóstico. Portanto, a ausência de agendamento por tempo tão extenso contraria a legislação e diretrizes nacionais de cuidado oncológico. Diante do exposto, solicito: Abertura imediata de protocolo referente a este caso; Agendamento urgente da Biópsia de Laringe solicitada em 27/05/2025; Esclarecimento do fluxo regulatório e motivo do atraso; Informações sobre: posição na fila, previsão real de agendamento, unidade responsável pelo procedimento. Ressalto que a situação é urgente e de alto risco e que não houve retorno efetivo da UBS desde maio. Dados da paciente: Nome: C. M.P.F. CPF: XXX.664.XXX-0X Cartão SUS: 702 XXXX 6972 XXXX Unidade de referência: UBS Vila Fiore Sorocaba Exame solicitado: Biópsia de Laringe (corda vocal) por LD Pedido emitido em: 27/05/2025 Classificação: URGENTE Assunto oficial: OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 28/11/2025 08:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia