OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Resposta oficial

Prezado Cláudio, A Divisão de Atenção Básica compreende sua insatisfação quanto à dificuldade em obter informações sobre sua posição na fila para realização de exames, especialmente considerando as limitações relatadas para comparecimento presencial . Cabe esclarecer que a organização das filas para exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) segue critérios técnicos estabelecidos pelos princípios da equidade e da integralidade do cuidado, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990. Dessa forma, os agendamentos não obedecem exclusivamente à ordem cronológica, sendo priorizados de acordo com a avaliação clínica e o grau de risco de cada paciente. Por esse motivo, a posição na fila possui caráter dinâmico, podendo sofrer alterações conforme a inclusão de casos prioritários, o que impede que a posição isolada represente, de forma precisa, uma previsão de atendimento. Além disso, por se tratar de informações vinculadas ao prontuário e à condição de saúde do paciente, o fornecimento detalhado dessas informações deve observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais. Assim, a orientação para comparecimento à Unidade Básica de Saúde visa assegurar que as informações sejam prestadas de forma segura, individualizada e, quando necessário, acompanhadas de reavaliação clínica da solicitação. Caso haja dificuldade de deslocamento, recomenda-se que um representante legal possa comparecer à unidade, ou que seja realizada nova tentativa de contato com a equipe da UBS, para que seja avaliada a melhor forma de atendimento à sua situação. Atenciosamente, Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde