OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

Resposta oficial

Prezado Sr. Francisco, Em atenção à manifestação registrada, agradecemos os esclarecimentos apresentados. Informamos que o Decreto Municipal nº 31.099/2026 estabelece diretrizes para atualização cadastral e confirmação de interesse dos usuários inscritos em filas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas. Entretanto, a operacionalização de suas disposições no âmbito da Secretaria da Saúde depende da adequação dos fluxos administrativos e dos sistemas informatizados utilizados pela rede municipal. Especificamente quanto ao caso relatado, esclarecemos que a atualização cadastral do usuário junto à rede municipal de saúde constitui elemento suficiente para demonstrar a manutenção do interesse no acompanhamento de suas solicitações, não sendo necessária, neste momento, a realização de registro adicional ou confirmação específica em sistema para preservação de sua posição nas filas de espera. Dessa forma, o fato de não ter sido possível realizar o procedimento mencionado na Unidade Básica de Saúde Vila Angélica não implica cancelamento das solicitações existentes nem qualquer prejuízo ao usuário, permanecendo válidos os registros assistenciais e cadastrais já existentes. Quanto ao pedido de identificação de servidores para eventual responsabilização funcional, esclarecemos que a apuração de fatos relacionados ao serviço público observa os procedimentos administrativos legalmente previstos e somente é instaurada quando presentes elementos objetivos que justifiquem tal medida, não sendo possível, por meio desta manifestação, atribuir responsabilidade funcional pela não execução de procedimento cuja implementação ainda depende de regulamentação operacional no âmbito da Secretaria da Saúde. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a implementação das medidas necessárias ao cumprimento das normas vigentes, preservando, durante esse processo, a continuidade da assistência e os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba