INFORMAÇÃO - OUTRAS

Resposta oficial

Prezado Francisco, a Secretaria da Saúde (SES) agradece sua manifestação e interesse em obter acesso aos seus atendimentos. Informamos que a SES utiliza do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para cadastramento e registro dos atendimentos e dos pacientes. Este sistema, por sua vez, realiza a migração dos atendimentos para o DATASUS, do Ministério da Saúde (MS), cujo objetivo é unificar, nacionalmente, os atendimentos prestados através do SUS. No presente momento, o MS não habilitou acesso pelos próprios pacientes ao seu histórico. Todavia, a SES parametriza o fornecimento de cópia dos atendimentos prestados através da Instrução Normativa nº 15, de 15 de agosto de 2022. Está instrui, no Art. 3º que: "No ato da solicitação da solicitação, deverão ser entregues: I- Cópia de RG e CPF do paciente, acompanhado dos originais; II- Cópia do RG e CPF do solicitante, acompanhado do original e documento que comprove a legitimidade do requerente (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Procuração Específica); III- Formulário de Requerimento preenchido e assinado." Estas solicitação deverá ser realizada no Protocolo da Secretaria da Saúde, no Paço Municipal, de segunda à sexta, das 08h às 16h. Atenciosamente, Secretaria da Saúde