HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Descrição

Reclamação – Violação da Lei do Silêncio pela empresa Engemix – Av. 3 de Março, nº 1805, Alto da Boa VistaPrezados(as),Sou morador(a) do condomínio Parque Ipê Vermelho (Av. 3 de Março, nº 1855 – Sorocaba/SP) e venho registrar uma reclamação formal contra a empresa Engemix, localizada ao lado, no nº 1805 da mesma avenida.A empresa tem operado fora do horário permitido, iniciando atividades com maquinário pesado, buzinas e caminhões a partir das 5h30, inclusive aos sábados, o que tem causado perturbação constante do sossego. No sábado, 17/05/2025, o barulho foi contínuo das 5h30 às 19h.Segundo informações públicas, o horário de funcionamento da empresa é de segunda a sexta, das 8h às 17h, o que não condiz com a realidade.Solicitamos que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Ouvidoria, Fiscalização de Posturas e Secretaria do Meio Ambiente, realize fiscalização urgente e tome as medidas legais cabíveis.Base legal: • Lei Municipal nº 11.367/2016 – Perturbação do sossego público. • Lei de Contravenções Penais, art. 42 – Exercício de atividade ruidosa fora dos limites legais. • Código Civil, art. 1.277 – Direito ao sossego, segurança e saúde.Estamos à disposição para fornecer vídeos, áudios e depoimentos que comprovam a situação.Atenciosamente,Raquel Uriazeniki AlbuquerqueAp 107Condomínio Parque Ipê Vermelho – Sorocaba/SP Assunto oficial: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/05/2025 19:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/