OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Em atenção à sua manifestação registrada na Ouvidoria da Saúde, informamos que recebemos e analisamos com atenção sua preocupação. Esclarecemos que, conforme normas da Administração Pública, a fiscalização dos contratos e serviços pode ocorrer tanto de forma agendada quanto inopinada (sem aviso prévio). A escolha da metodologia depende do objetivo da fiscalização, da natureza do serviço prestado e das condições operacionais envolvidas. Quanto à existência de Responsável Técnico, a contratada cumpre plenamente a legislação. A contratação da empresa foi precedida de procedimento licitatório, como determina a Constituição Federal, e neste certame, como parte da habilitação técnica, foi exigido RT. Ademias, a contratada é registrada nos conselhos de Medicina e Enfermagem, os quais também exigem RT. Por fim, ressaltamos que a contratada possui Licença da Vigilância Sanitária, qual por si só já exige que a empresa tenha Responsável Técnico devidamente registrado em Conselho competente. Quanto às câmeras, a empresa foi notificada e informou que os dispositivos foram retiradas para pintura das paredes e serão recolocadas. A fiscalização do contratos está acompanhando a reinstalação. Para melhor apuração sobre a diversidade do cardápio, ficou determinado que a clínica disponibilize mensalmente à gestão do contrato o cardápio para acompanhamento e, se necessário, intervenções. Quanto ao quadro de funcionários, de acordo com a escala recebida, bem como com a realidade observada nas visitas de fiscalizações, o número de cuidadores é compatível com o exigido em RDC 502/2021. Agradecemos seu contato. Secretaria da Saúde.