FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Meu nome é Ana Caroline Cirino, moro na Av. 3 de Março, nº 6621, bairro Aparecidinha, ao lado da obra localizada próximo ao Bom Lugar (latitude/longitude: -23.448603, -47.376170). Desde que essa obra começou, nossa vizinhança vive um verdadeiro caos. A empresa retirou toda a vegetação que estabilizava o solo, deixou o terreno exposto e simplesmente abandonou a obra. Resultado: a cada dia, nossas casas, quintais e até as ruas ficam cobertos por uma camada absurda de terra. Hoje mesmo, lavei minha garagem às 7h30, e às 17h46 já estava novamente tomada pela poeira, como se nunca tivesse sido limpa. É impossível manter qualquer higiene mínima. Além do transtorno, isso gera sérios riscos à saúde, especialmente para idosos e crianças, que estão constantemente inalando essa poeira. Não é apenas um incômodo: é um problema de saúde pública, que sobrecarrega o sistema de atendimento médico com crises respiratórias. O que mais revolta é que o responsável pela obra sequer colocou tapumes de contenção, medida básica prevista na NR 18 e exigida no próprio Código de Obras do município (Lei nº 13.193/2025, Art. 83, §§2º e 3º), justamente para evitar o carreamento de terra para imóveis vizinhos e logradouros públicos. A lei é clara: obra paralisada por mais de 30 dias deve obrigatoriamente ter tapumes adequados — o que nunca foi feito. Peço providências urgentes para que os responsáveis sejam obrigados a cumprir a lei e, no mínimo, instalar tapumes de contenção. Não é possível que os moradores da região continuem sofrendo diariamente com descaso e falta de respeito. Queremos dignidade e o direito básico de viver sem respirar poeira o tempo todo. Aguardo retorno e medidas imediatas. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/09/2025 09:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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