FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-35658
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Aparecidinha
- Local
- Avenida Três de Março, 5552, Aparecidinha, Sorocaba - SP, CEP 18087-
- Aberta em
- 24 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Pede fiscalização URGENTE em Obra de responsabilidade da REDE BOM LUGAR que está sendo executada há cerca de 6 meses, e devido ao excesso de poeira, está causando danos à saúde dos moradores ao redor. "Denunciante pede SIGÍLO nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII do Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO" Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/10/2025 14:33 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Cabe ainda informar, que o local já é objeto de ações desta SFOP através do processo 4695-25-SRC-INT, por falta de alvará de construção. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle