PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS

Protocolo #VS-2026-23527

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Três de Março, 1805, Aparecidinha, Sorocaba - SP, CEP 18087-
Aberta em
01 de julho de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

Protocolo anterior - DEN-[removido].Gostaria de tirar uma dúvida referente à lei do silêncio e à área que estou morando Qual o limite de decibéis pra uma zona institucional? Pergunto pois há uma empresa do lado do prédio em que moro que faz muito barulho, chequei o plano diretor e verifiquei que estamos em uma zona institucional e zona residencial de desenvolvimento sustentável Qual seria o limite de decibéis permitido e quais são os horários permitidos pra esse tipo de barulho? A empresa possui uma LO que permite operação das 7h as 18h, porém após esse horário eles estacionam os caminhos e fazem a lavagem, que faz um barulho muito alto, mesmo não operando, eles poderiam fazer esse nível de barulho numa zona como essa? Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/07/2025 10:55 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue:Prezado(a) munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 11 de julho de 2025, onde o referido foi NOTIFICADO pela falta de alvará de funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como previsto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral