OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-46237

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Três de Março, 1317, Aparecidinha, Sorocaba - SP, CEP 18087-
Aberta em
15 de janeiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

REFERÊNCIA: Certidão de Dívida Ativa nº [removido] Eu, Ricardo Farias Ribeiro, CPF [removido], solicito: Cópia integral do processo administrativo que originou a Certidão de Dívida Ativa nº [removido], incluindo: Auto de infração; Identificação do agente autuador; Data, horário e local do suposto fato; Identificação do veículo envolvido; Relatório técnico e/ou laudo de medição sonora; Fundamentação legal da autuação; Comprovantes de envio e ciência das notificações. Esclareço que: Nunca fui abordado em blitz ou fiscalização por poluição sonora; Não recebi qualquer notificação da suposta infração; Meu endereço foi alterado em 2021, antes da data indicada na CDA; O veículo relacionado não é mais de minha propriedade. Requeiro a revisão do débito, diante da ausência de ciência válida e da necessidade de comprovação do fato gerador. Requeiro, ainda, a suspensão dos efeitos do protesto até a conclusão da análise administrativa. Termos em que, Pede deferimento. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/01/2026 13:56 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-46237Imagem 2 da denúncia #VS-2026-46237Imagem 3 da denúncia #VS-2026-46237Imagem 4 da denúncia #VS-2026-46237

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe, informamos que qualquer documentação pertinente à defesa do autuado (a) deverá ser entregue presencialmente na Secretaria do Meio Ambiente, acompanhado de cópia do documento oficial com foto e comprovante de residência do autuado, bem como procuração se for o caso de representação, em atendimento ao Decreto Municipal 21007/2014, em sua Seção IX, Subseção I e Decreto Municipal 26.361/2021. Para solicitação de cópias do processo o interessado ou representante munido da procuração deverá comparecer ao atendimento desta Secretaria do Meio Ambiente acompanhado da cópia do documento oficial com foto para realizar a solicitação, sem necessidade de agendamento. Caso queira apenas consultar os autos ou extrair fotos, o interessado ou representante munido da procuração deverá comparecer ao atendimento desta Secretaria do Meio Ambiente acompanhado da cópia do documento oficial com foto, sem necessidade de agendamento. Atenciosamente,