INTERVENÇÃO DE VEGETAÇÃO

Descrição

Durante os anos de 2023 e 2024 como servidor municipal, acompanhei as obras de duplicação da Av. 3 de março e entre os serviços realizados esteve a melhoria na infraestrutura de drenagem no encontro da mesma avenida com a R. José Humberto Urban, esse serviço contemplou a implantação de novas tubulações e saída junto ao curso d'água existente no local. Para essa atividade foi autorizado pelo órgão ambiental (SEMA) a intervenção em área de preservação permanente (APP) e remoção de vegetação por meio do TCRA-DLCA 67/2023 no Processo 20534/2014. Ocorre que após a entrega das obras, no ano de 2025 iniciou-se um processo de soterramento da nascente, do curso d'água e de "selamento" das saídas de drenagem existente. Não foi possível verificar o responsável no local, no entanto, foi feito um prolongamento da travessia com tubulação corrugada e liberado acesso de veículos do "Colégio SER" diretamente a rua José H. Urban. Ocorre que não foi verificada a existência de autorização para intervenção em APP, remoção de vegetação ou mesmo a condição de outorga de travessia. Além disso, no 27/04/2026 foi observado depósito de mais dois caminhões de terra e prolongamento dessa tubulação com canalização do curso d'água, cadastrado no sistema da prefeitura como uma nascente. Considerando as diversas denúncias que esse servidor tem recebido frequentemente do local, e realizado o contato com os setores responsáveis pelo meio ambiente no município me foi orientada abertura via central de atendimento a solicitação de: apresentação de autorização ambiental da CETESB ou SEMA e outorgas do DAEE para as intervenções verificadas no local. Desde já agradeço o trabalho de todos. Assunto oficial: INTERVENÇÃO DE VEGETAÇÃO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 04/05/2026 08:10 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia