LICENCIAMENTO AMBIENTAL INDUSTRIAL - CERTIDÃO AMBIENTAL

Protocolo #VS-2026-64700

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Quirino de Mello, 00, Aparecidinha, Sorocaba - SP, CEP 18087-
Aberta em
15 de maio de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

Prezados, bom dia. Gostaria de solicitar a gentileza de informar se essa Prefeitura realiza a emissão da Certidão Negativa de Débitos Ambientais Municipais. Informo que a Certidão Negativa de Débitos Municipais em geral já foi emitida. Nesse sentido, peço, por gentileza, que seja esclarecido se referida certidão já abrange eventuais débitos ambientais ou se há a necessidade de emissão de certidão específica para essa finalidade. Em caso de necessidade de certidão específica, poderia, por favor, orientar quais são os documentos necessários para a solicitação, bem como o procedimento para requerimento (incluindo eventuais links, sistemas ou formulários específicos)? Destaco que sou da capital de São Paulo e, portanto, só posso realizar a solicitação de forma digital. Caso a certidão não seja emitida por esse órgão, peço, por gentileza, a indicação do setor ou entidade competente para a sua emissão. Fico no aguardo das orientações. Desde já, agradeço a atenção e colaboração. Assunto oficial: LICENCIAMENTO AMBIENTAL INDUSTRIAL - CERTIDÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/05/2026 11:07 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado munícipe, Esclarecemos que as autuações por infração ambiental são lançadas pela Secretaria da Fazenda do município na inscrição cadastral do imóvel, objeto da autuação, ou no cadastro de pessoa física ou jurídica, autor da infração. Desta forma, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal não emite certidão referente à existência ou não de pendências ou débitos relacionados às questões ambientais. Sugiro contatar a Secretaria da Fazenda para emissão de Certidão Negativa de Débitos referente ao imóvel em questão.