INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-62934
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Bela Vista
- Local
- Avenida Paulista, 867, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-
- Aberta em
- 29 de abril de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Prezados, Encaminho para cumprimento a decisão judicial (liminar) proferida nos autos do processo nº 1001306-19.2026.8.26.0602, que tramita perante a Vara da Fazenda Pública. A ordem determina a suspensão da exigibilidade da Multa Administrativa aplicada pelo PROCON no Auto de Infração nº 2018 Série D2, decorrente do Auto de Constatação nº 001946 SérieD1, lavrado em 22/05/202 Solicito, em conformidade com a decisão: A suspensão imediata de qualquer ato de inscrição em Dívida Ativa ou o sobrestamento de seus efeitos; A garantia da regularidade fiscal da empresa NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 44.649.812/0001-38, permitindo a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) no sistema municipal. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/04/2026 17:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Munícipe, referente a ocorrência relatada por Vs Sa, o que temos a orientar é que esse tipo de solicitação deve ser protocolado pessoalmente pelo representante legal, peço lhe que dirija-se ao PROCON Sorocaba (Sede Campolim), localizado no endereço: Av. Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331 - Parque Campolim, Sorocaba - SP, 18047-620. Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 08:30h às 16:00h, agradecemos o o contato e permanecemos a disposição.