Não encontrado
Protocolo #VS-2026-18270
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Boa Vista
- Local
- Avenida Rudolf Dafferner, 65, Boa Vista, Sorocaba - SP, CEP 18085-
- Aberta em
- 22 de abril de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Denúncia referente a uma funcionária lotada na Secretaria da Mulher , que hoje 22/04/25, das 8h00 às 13h00, estava presente na formação do programa Alfabetiza Juntos São Paulo, na Escola Municipal Getúlio Vargas. No evento, que contava com a presença de representantes da SEDU , a referida funcionária se posicionou como representante da SEDU, impedindo a fala de gestoras da SEDU e falava ainda sobre planos de ação, assuntos que não são mais de sua competência.A participação no evento ocorreu durante o horário de expediente da Secretaria da Mulher. A funcionária em questão é presidente do Conselho Municipal de Educação e ocupa um cargo comissionado na Secretaria da Mulher.Denunciante deseja saber qual a justificativa para a presença da funcionária no evento, considerando que ela não é mais gestora da SEDU.Relata ainda que perguntou para a funcionária em questão se ela estava no evento como presidente do conselho municipal de educação e ela mesma disse que não, que estava como funcionária da Secretaria da mulher.Informa, ainda, que uma situação semelhante ocorreu em 04/04/25, durante a entrega de prêmios do SARESP, data em que a funcionária já não integrava mais o quadro da SEDU.Denunciante afirma que fará a denúncia em outras esferas pois além de se tratar de desvio de função, é também mau uso de dinheiro público. Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/04/2025 14:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Governo, informou o quanto segue: Em atendimento à Ouvidoria nº [removido], esclarecemos que, conforme §§ 7º e 8º, do artigo 66, da Lei nº 12.473/2021, a função de confiança de Gestor de Planejamento e Execução está vin-culada à Secretaria de Governo, sendo a lotação dos cargos realizada segundo os critérios de neces-sidade, conveniência e oportunidade. A servidora mencionada, concursada como Supervisora de Ensino desde 2008, teve parte de suas atividades temporariamente redistribuídas para apoio à Secretaria da Mulher, em função da necessi-dade de estruturação da nova pasta criada pela Lei nº 13.127/2025. A servidora e gestora realiza a articulação dos assuntos relacionados a ambas as secretarias, atuando de forma transversal na política pública, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população. Nesse contexto, a servidora mantém atividades relacionadas ao IDEB, oferecendo suporte e agilida-de no desenvolvimento e acompanhamento desse indicador. Salientamos ainda que a servidora exerce a presidência do Conselho Municipal de Educação, que possui regimento próprio, o qual não conflita com suas atividades como gestora. Por fim, destacamos que a servidora e gestora continua responsável por assuntos relacionados à pasta da Educação, realizando ações intersetoriais e estratégicas com o objetivo de qualificar o a-tendimento à população, em estrita conformidade com os princípios da legalidade e eficiência ad-ministrativa. At. te. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral