Seção de Pagamentos

Protocolo #VS-2026-22024

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Bairro
Boa Vista
Local
Rua Sérgio Sajo, S/N, Boa Vista, Sorocaba - SP, CEP 18085-
Aberta em
03 de julho de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

Venho, por meio deste, formalizar uma reclamação e solicitar providências diante de uma situação extremamente desconfortável e preocupante que venho enfrentando, relacionada ao recebimento dos meus vencimentos como servidora pública municipal.Sou professora efetiva, lotada na Escola Municipal Professor Oswaldo de Oliveira. Desde a recente e repentina alteração do CNPJ do pagador — realizada sem aviso prévio e muito próxima da data de fechamento da folha — passei a enfrentar dificuldades no acesso ao meu salário.No mês de maio, meu pagamento foi realizado na conta corrente do banco Itaú, a qual estava inativa desde que realizei portabilidade em 2021. Como não utilizava mais essa conta, não possuía cartão ativo nem lembrava a senha, o que me impossibilitou de acessar o valor no momento.Fui informada pelo banco de que um novo cartão seria enviado no prazo de até 7 dias úteis. Contudo, ele foi entregue apenas 15 dias após a solicitação, feita em 04/06, sendo entregue em 27/06, numa sexta-feira à noite — o que me impossibilitou de resolver qualquer pendência até o dia 30/06.Quando finalmente consegui acessar minha conta, no dia 30/06, constatei que o pagamento referente ao mês de junho não constava na conta corrente. Busquei atendimento no Itaú, onde não souberam me explicar o paradeiro do valor. Paralelamente, entrei em contato com o setor de pagamentos da Prefeitura, que me informou que o pagamento havia sido efetivado corretamente, sem registro de recusa por parte do banco.O próprio atendente do Itaú também confirmou que constava o lançamento do pagamento, mas que o valor não estava na conta corrente, sem conseguir me informar onde exatamente se encontrava o montante.Foi somente em 01/07, após dialogar com outros servidores da rede, que tomei conhecimento de que aproximadamente 250 servidores estavam na mesma situação. Fui então informada de que, sem qualquer aviso prévio ou conhecimento da parte dos servidores, foram abertas contas salário automaticamente para Assunto oficial: Seção de Pagamentos Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/07/2025 13:25 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezada Senhora Ana Helena Finoti Gonçales Vimos por meio de esta prestar esclarecimentos sobre as intercorrências nos pagamentos dos servidores da Secretaria da Educação . Em atenção à obrigatoriedade legal referente à gestão dos recursos públicos, a folha de pagamento do Município foi desmembrada nas seguintes categorias: 1. Servidores da Secretaria de Educação remunerados com recursos do FUNDEB; 2. Servidores da Secretaria de Educação remunerados com outras fontes de recursos; 3. Demais servidores do Município. Comunicamos que os pagamentos foram devidamente transmitidos nas datas corretas. No entanto, em razão da alteração do CNPJ da conta pagadora, o sistema bancário não conseguiu efetivar a portabilidade bancária previamente cadastrada, tendo em vista que as contas salário estavam vinculadas ao CNPJ da Prefeitura. Diante dessa situação, foi necessária a criação de novas contas salário (contas internas) pelo Banco Itaú, agora vinculadas ao CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, de forma a permitir a continuidade da portabilidade para os servidores que assim optaram. Ressaltamos que, atualmente, as transmissões e processamentos dos pagamentos estão ocorrendo normalmente, sem quaisquer intercorrências. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente,