UTILIZAÇÃO DA FROTA DA SES/SAMA
Protocolo #VS-2026-63082
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Boa vista
- Local
- Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Boa vista, Sorocaba - SP, CEP 18013-
- Aberta em
- 30 de abril de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Munícipe utiliza o veiculo da frota para transporte para tratamento em São Paulo. È amputada da perna direita e esta em tratamento de câncer de mama. Tem uma consulta agendada para 04/05 em São Paulo e foi informada que não tem carro para ir para São Paulo. Relata não ter condições financeiras para pagar a passagem e é muito importante a consulta, não pode perder. Solicita disponibilidade do veiculo para viagem . Assunto oficial: UTILIZAÇÃO DA FROTA DA SES/SAMA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/04/2026 16:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Em atenção à solicitação de transporte eletivo para tratamento fora do domicílio, cumpre esclarecer que o pedido em questão não pôde ser deferido em tempo hábil, em razão do não atendimento aos prazos estabelecidos na Carta de Serviços deste Município. Conforme normativas vigentes que regulamentam o agendamento e a logística do transporte sanitário eletivo, as solicitações devem ser formalizadas dentro do prazo mínimo previamente estipulado, a fim de possibilitar o adequado planejamento operacional da frota, bem como a organização das rotas e otimização dos recursos públicos disponíveis. No presente caso, verifica-se que a solicitação foi registrada em 30/04/2026, às 15h, para atendimento em 04/05/2026, não observando, portanto, o prazo mínimo exigido pela Carta de Serviços Municipal, o que inviabilizou a programação do transporte para a referida data. Ressalta-se que o serviço de transporte eletivo é prestado mediante critérios técnicos e administrativos, pautados nos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e planejamento, não sendo possível a disponibilização excepcional de veículo fora dos parâmetros estabelecidos, sob pena de prejuízo à coletividade e aos demais usuários que atenderam aos requisitos previamente definidos.