INFORMAÇÃO - OUTRAS

Descrição

Prezados, saudações! Me chamo Danilo, represento a construtora M4 Construções Ltda nessa mensagem, venho a vocês solicitar informações acerca de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), as quais tenho dúvidas: 1.) Quais são as alíquotas atualizadas para execução de obras (1), execução de reformas e reparações (2), execução de projetos (3) e gerenciamento/fiscalização de obras (4)? 2.) São permitidos abatimentos e/ou deduções em face de serviços “mistos” onde não há separação entre MATERIAL e MÃO-DE-OBRA (ex.: fornecimento e instalação de algum elemento viário, o qual se faz preço unitário englobando MATERIAL + MÃO DE OBRA)? a) Se sim, há algum limite para essas deduções/abatimentos de MATERIAL? b) Há algum cadastro que precisa ser feito na Prefeitura para seguir com tais deduções? Aguardo orientações, desde já agradeço! Atenciosamente, Danilo P. Trevizan. M4 Construções Ltda. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/04/2026 13:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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