FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-35818
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Brigadeiro Tobias
- Local
- Rua Bernardino de Camargo Reis, 190, Brigadeiro Tobias, Sorocaba - SP, CEP 18108-
- Aberta em
- 29 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Por gentileza gostaria de abrir uma ocorrência devido a uma construção que está sendo feita com a janela virada para ao lado de minha casa , está janela está com visão direto para meu quarto tirando minha privacidade. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/10/2025 12:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle