SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-03740
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Brigadeiro Tobias
- Local
- Rua Victor Gomes Corrêa, 600, Brigadeiro Tobias, Sorocaba - SP, CEP 18108-
- Aberta em
- 03 de dezembro de 2024
- Atualizada em
- 23 de julho de 2026
Descrição
Protocolo: DEN-013724-2024Declaração do munícipe: Venho mais uma vez através dessa a comunicar, reiterar a denúncia feita no dia 09/09/2024 para que o departamento SEPLAN se prontifique a solucionar definitivamente a denúncia feita sobre o Secretário e o engenheiro por não prestarem os devidos esclarecimentos da denúncia feita da suposta fraude cometida pelo departamento. Busco uma solução imediata antes de levar à Procuradoria e ao Ministério Público denunciando o esquema de fraude. Por parte de algum funcionário em exercício que acarretou essa situação até o prezado momento. Fraude essa baseada na matrícula que foi suprimida de n. 49776 (documento anexado). Se dentro do prazo estipulado não for solucionado a localização com o perímetro da matrícula citada, será encaminhada aos órgãos competentes pedindo uma auditoria ao departamento. Quero acreditar que a chefia do departamento possa tomar ciência desse fato, no qual está sendo usurpado o bem da minha família adquirido legalmente. Peço ainda ao departamento que suspenda todas as atividades da Brasul Empreendimentos no local até que seja comprovado e tirado todo o embaraço dessa situação. Nada mais a declarar. Aguardo uma posição do departamento. Se possível encaminhar a cópia da Corregodoria para que tome ciência dos fatos.*Texto ditado pelo munícipe Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/12/2024 15:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
A Secretaria de Planejamento, através da Assessoria de Gabinete, informou o quanto segue: Prezado, Considerando os questionamentos efetuados, informamos que quaisquer solicitações de atendimento por técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ou cópias de processos em andamento devem ser formalizadas junto à Seção de Atendimento e Protocolo. Observamos ainda que agendamentos para esclarecimentos de dúvidas de processos ou cópias deve ser comprovado vínculo do requerente com o processo em andamento, o qual será́ analisado pelo setor competente sob os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados. Ainda, com relação aos processos mencionados, ressaltamos que os Processos Administrativos nº 28.185/09, 1.928/11, 28.443/21 e 5.572/2022 dizem respeito a pedidos de desmembramentos que passam por análise da Seção de Uso do Solo e o Processo nº 4216/01 trata sobre pedido de Doação de Faixa de Terreno e não é de competência de análise da Secretaria de Planejamento. Nenhum dos processos acima passa por análise técnica do Eng. Jeferson, o qual atualmente está lotado na Divisão de Licenciamento e Controle onde são analisados processos de construção. Cumpre ressaltar que qualquer processo pode ser solicitado pelos técnicos lotados nesta Divisão para verificação ou auxilio na análise de processos de construção. Observo que nenhum dos processos acima mencionados tem como responsável técnico o Eng. Jeferson. Quanto à alegação de ausência de esclarecimentos por parte do Secretário, informamos que foi realizada reunião presencial com o munícipe no Gabinete da Secretaria de Planejamento no dia 18/09/2024 para elucidação das dúvidas suscitadas. Por fim, ressaltamos que qualquer litigio particular sobre duvidas quanto à propriedade de imóveis, deve ser tratado entre as partes. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente Diante do exposto, a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral do Município