SOLICITAÇÃO RECURSAL

Protocolo #VS-2026-33914

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Estrada do Império, 79, Brigadeiro Tobias, Sorocaba - SP, CEP 18108-
Aberta em
19 de dezembro de 2024
Atualizada em
26 de julho de 2026

Descrição

OUV-[removido] - Solicitação RecursalMunícipe veio pessoalmente a central de atendimento, pois há uma empresa que causa muitos transtornos relacionados a barulho, poeira e uma parte com paletes de madeira causando risco de incêdio. Afirma que neste mesmo ano foram abertos dois protocolos que resultaram em uma intimação/multa por falta de alvará da empresa, porém neste último protocolo aberto (OUV-[removido]) foi respondido que a empresa não tem necessidade de alvará de permissão já que foi considerada de baixo risco, entretanto o munícipe discorda já que as atividades realizadas no local causam risco de incêndio por causa dos paletes, as atividades também provocam muita poeira e mau cheiro nos paletes, além dos barulhos de empilhadeira, compressor, martelo, serraria, que causam danos a saúde dos habitantes em torno do local. Também ressalta a urgência, pois foram abertos 12 protocolos desde maio de 2023. Pede uma reavaliação e que as medidas cabíveis sejam tomadas por parte do setor responsável. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/12/2024 16:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: "Prezado(a) munícipe, informamos que em fiscalização realizada "in loco", não foram constatadas irregularidades pertinentes a este setor no momento da fiscalização, cabe ainda ressaltar que as atividades desempenhadas tratam-se de BAIXO RISCO, conforme estabelece o Decreto municipal (FACILITA - SP) portanto, ficam dispensada da apresentação de Alvará para o funcionamento. Em relação as reclamações relacionadas a mau cheiro, poeira e barulho de máquinas, sugiro encaminhar a Secretaria do Meio Ambiente/DLCA e em relação a perigo de incêndio encaminhar ao Corpo de Bombeiros". Diante do acima exposto, informamos que a ocorrência será encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente e em relação ao risco de incêndio, sugere-se encaminhar ao Corpo de Bombeiros. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral