OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Descrição

Prezados,Solicito, por gentileza, a abertura de um novo protocolo referente à situação já registrada anteriormente.Informo que, em razão do trabalho, não consigo comparecer pessoalmente para tratar da abertura de um novo protocolo. Além disso, minha mãe, que é diretamente afetada pelo problema, possui limitações de locomoção em razão da idade, o que também a impede de se deslocar até o local de atendimento.Aguardo o nº do novo Protocolo (Processo/ano:). ondevenho, por meio deste, manifestar minha preocupação quanto à ausência de solução efetiva para o problema identificado pela Defesa Civil, relacionado à obra localizada na Rodovia Raposo Tavares, km 89 (Salmeron), que realiza desvio irregular de águas pluviais, direcionando-as para a ferrovia e provocando inundações recorrentes na propriedade de minha mãe, pessoa idosa.Apesar da vistoria técnica realizada pela Defesa Civil (Guia de Atendimento nº 02929/2024) e do encaminhamento formal à SEPLAN Protocolo 15[removido]), não houve qualquer ação corretiva ou fiscalização, tampouco resposta que trate objetivamente da irregularidade apontada. A resposta recebida via Portal 156 limita-se a uma interpretação técnica do termo “processo”, sem abordar a origem do problema nem os riscos concretos identificados no relatório da Defesa Civil, tais como:Danos estruturais à ferrovia e às propriedades vizinhas;Risco à segurança pública e ao meio ambiente;Responsabilidade civil.Diante da persistência do problema e da possibilidade de agravamento, solicito:Verificação técnica urgente da irregularidade apontada pela Defesa Civil; buscandoadoção de medidas para alterar o fluxo das águas pluviais, conforme exigido pela legislação vigente, especialmente o art. 1.300 do Código Civil e a Lei Federal nº 11.445/2007, que trata do manejo adequado das águas pluviais urbanas.Reitero que os danos observados são recentes e diretamente relacionados às obras realizadas, e que a falta de intervenção pode resultar em consequências mais graves junto a uma pessoa idosa. Assunto oficial: OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/11/2025 12:39 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia