FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-36201
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Caguassu
- Local
- Estrada dos Martins, ao lado
- Aberta em
- 31 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Solicita a fiscalização nesta obra devido irregularidades na metragem do terreno, mesmo tendo o documento Servidão. Além disso, tem descartado terra na estrada e por consequência entupindo os encanamentos pluviais. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 31/10/2025 10:58 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que questões relacionadas a muro de divisa / tamanho de lotes devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle