RECONSIDERAÇÃO DE VIABILIDADE

Descrição

Prezados,Venho solicitar esclarecimentos sobre informações prestadas pela SEPLAN em 14/01/2025 sobre a viabilidade de um projeto de garagem baseado no Plano Diretor então vigente. No atendimento, apresentei o trecho aplicável da legislação Art. 102- Plano Diretor 2014, que foi registrado através de fotografia e analisado por um técnico, confirmando sua validade.Porém, ao retornar em 05/02/2025 com a versão final do projeto e a ata da assembleia de moradores, fui informada que a base legal utilizada não estava mais em vigor devido a alterações no Plano Diretor ocorridas em 10/01/2025 (publicada no período da noite), sem que essa mudança tenha sido mencionada no atendimento anterior.Dessa forma, considerando que:-No dia 14/01/2025, fui informada sobre a viabilidade do projeto com base na legislação então vigente;-Não houve qualquer comunicação por parte da SEPLAN sobre a alteração do Plano Diretor em vigor desde 10/01/2025;-Apenas em 05/02/2025 fui notificada de que o embasamento técnico utilizado na análise anterior não era mais aplicávelSolicito esclarecimentos sobre:-O motivo da não comunicação da alteração no atendimento de 14/01/2025;-A validade da informação fornecida na ocasião;-A possibilidade de manter a análise inicial, visto que o projeto foi desenvolvido conforme orientações dos técnicos municipais. Assunto oficial: RECONSIDERAÇÃO DE VIABILIDADE Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/02/2025 11:17 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/