EMPRESAS - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI

Protocolo #VS-2026-51836

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Bairro
Caguassu
Local
Rua Seraphim Banietti, 1170, Caguassu, Sorocaba - SP, CEP 18072-
Aberta em
18 de fevereiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

O pedido do Simples foi solicitado em 19/01/2026, posterior a data de liquidação do débito, conforme as instruções as pendências liquidadas até o dia 30/01/2026, seria consideradas normalmente para deferimento em 13/02/2026, e a única pendencia com este município foi quitada antes de 15 dias do prazo (30/01) e msm assim consta pendencia. Solicito a revisão para que seja deferido o pedido do Simples Nacional. Assunto oficial: EMPRESAS - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/02/2026 11:37 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-51836

Resposta oficial

Prezado munícipe, o procedimento para impugnação do indeferimento do simples nacional deverá ser efetuado somente através do SIAC -Sistema de Atendimento ao Contribuinte, acesse https://issdigital.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/ > entre com o login e senha (pode ser o mesmo da nota fiscal) > clique em cadastrar solicitação > no campo empresas selecione “todas” caso não apareça a empresa a qual o requerente está vinculado > selecione o Assunto: Simples Nacional > e selecione o Sub Assunto: Indeferimento da Opção Simples Nacional 2026 – IMPUGNAÇÃO. O pedido será analisado pela auditoria fiscal. Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Secretaria da Fazenda – SEFAZ