SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-09031
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Cajuru do Sul
- Local
- Avenida Paraná, 4269, Cajuru do Sul, Sorocaba - SP, CEP 18105-
- Aberta em
- 05 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
DEN-[removido]: FISCALIZAÇÃO DE TERRNO PARTICULAR. Situação denunciada permanece. Pede nova fiscalização. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/03/2025 16:19 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Informo que os proprietários foram multados por não ter mantido o terreno limpo e intimados para construção de benfeitorias, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral