OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-23173
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Central Parque Sorocaba
- Local
- RUA LOIDE DE LIMA BENEDITO, 71, Central Parque Sorocaba, Sorocaba - SP, CEP 18051-
- Aberta em
- 16 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Municipe comprou um lote no cemitério Santo Antonio há uns 20 anos atras(como remido) e nunca teve que pagar taxa nem imposto. Agora recebeu um boleto com 3 parcelas no valor de 137,16 referente a taxa de administração de cemitério. Não concorda com essa cobrança pois quando comprou foi acordado de nunca iria pagar nada referente a compra. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/06/2025 12:17 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado munícipe, agradecemos o contato e informamos que em razão da ausência de dados detalhados quanto a quadra e lote da sepultura no Cemitério Santo Antônio, não temos como verificar pontualmente o caso em especial, inclusive também em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Contudo, a Seção de Cemitérios Municipais, através de seus servidores, vêm aplicando o discriminado no Decreto n°24.788/2019, que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências, regulamentando entre outros: Art. 2º As tarifas de renovação, previstas nos incisos VIII, IX, X, XI, do artigo 1º deste Decreto, serão cobradas quinquenalmente e a tarifa de locação de ossuário anualmente, com emprego dos artigos 1, item XI – tarifa de renovação Cemitério Santo Antônio – R$ 411,49 e artigo 4 As tarifas de renovação, previstas nos incisos IX, X, XI, XII, do artigo 1º deste Decreto, poderão a pedido do interessado, ser parceladas em até 3 (três) pagamentos mensais. Permanecemos à disposição. Atenciosamente. Equipe Cemitérios – DMPI – SERPO (Secretaria de Serviços Públicos e Obras).