FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

Referente a Solicitação já efetuada anteriormente:Protocolo: 1563965702026Data de Abertura: 13/01/2026 09:29 Última Atualização: 23/01/2026 10:36 Resposta:Prezado(a) Munícipe, Informamos que em fiscalização realizada no dia 10 de janeiro de 2026, no local indicado, o estabelecimento foi notificado por falta de alvará, certificado ou licença para funcionamento. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Pois bem, mesmo após o estabelecimento ter sido notificado pelo orgão competente municipal de fiscalização, o Estabelecimento continua a promover Festas / Eventos / Música (ao vivo) com amplificadores de SOM ALTO, o que incomoda a vizinhança, e fere o direito dos moradores vizinhos no que diz respeito a PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.Quase todos os Finais de semana tem Musica Alta / Barulho Excessivo. O Estabelecimento "NÃO POSSUI SISTEMA DE TRATAMENTO / ISOLAMENTO ACÚSTICO" para promover SOM ALTO! "NÃO POSSUI LAUDO TÉCNICO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO" - "NÃO POSSUÍ ESTRUTURA PARA PROMOVER SOM ALTO SEM FERIR O DIREITO DE SOSSEGO DOS VIZINHOS, O QUE IMPLICA EM INCOMODO / PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. TRATA-SE DE ÁREA URBANA / RESIDENCIAL, com prédios e condominios de moradores. ALEM DISSO O ESTABELECIMENTO AINDA ULTRAPASSA AS 22H FICANDO ABERTO PROMOVENDO SOM / BAGUNÇA / GRITÁRIA, MUITAS VEZES além das 23, 00H. FERE / INFRINGE A Lei do Silêncio em Sorocaba (baseada na Lei nº 11.367/2016) proíbe a perturbação do sossego público com ruídos excessivos, especialmente entre 22h e 7h, com fiscalização baseada na ABNT NBR 10.151. Bares e restaurantes devem garantir isolamento acústico para funcionar e evitar poluição sonora. Se o mesmo deseja obter (Alvará de Funcionamento com Entretenimento e Horário Especial) ELE É OBRIGADO A OBTER O Isolamento Acústico: Essencial para música ao vivo ou som alto. O alvará não autoriza o estabelecimento a violar a Lei do Silêncio. Principais Regras para Bares e Restaurantes em Sorocaba: Horário Noturno (22h às 7h): É o período mais restritivo. Os níveis de decibéis devem respeitar limites mais baixos, com fiscalização focada em evitar ruídos que ultrapassem o permitido. Em Sorocaba, a regulamentação do som em bares é regida por leis municipais de controle de poluição sonora e posturas municipais (como a Lei nº 11.367/2016 e o Código de Posturas), que estabelecem critérios rígidos para a emissão de ruídos e exigências para a obtenção de alvará de funcionamento, especialmente para atividades com música ao vivo ou mecânica. Fiscalização e Multas: A prefeitura de Sorocaba DEVE realizar a fiscalização, e o descumprimento do stabelecimento pode gerar notificações, multas (que podem dobrar em caso de reincidência), interdição do local e, em casos graves, perda do alvará, conforme site da Prefeitura de Sorocaba. Bares com música ao vivo/som alto: De acordo com o entendimento geral das normas de zoneamento e fiscalização, o isolamento acústico é obrigatório para bares que operam com música ao vivo ou som mecânico, a fim de garantir que o ruído não ultrapasse os limites permitidos na área externa (zona mista/residencial). Trata-se de uma área urbana residencial com prédios / condomínios / casas de família, idosos, crianças, trabalhadores que querem descansar e ficar em sossego dentro de suas casas! Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/03/2026 10:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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