FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-58271

Status
Resolvida
Bairro
Centro
Local
Avenida Moreira César, 486, Centro, Sorocaba - SP, CEP 18010-
Aberta em
26 de março de 2026
Atualizada em
29 de julho de 2026

Descrição

Descreva sua solicitação:Por meio deste canal gostaria de abrir uma denúncia de registro de obras irregulares.É um salão comercial de 171m2 que foi desmembrado e transformado em 3 salas comerciais após realizações de reformas, estas já concluídas e atualmente 2 salões comerciais funcionam de forma independente, porém de maneira irregular pois não tem autorização da prefeitura. Inclusive a inscrição cadastral da prefeitura consta como UM IMÓVEL RESIDENCIAL, e não comercial.O próprio imóvel além do desmembramento irregular, no IPTU consta a finalidade RESIDENCIAL e não comercial, IPTU só há uma inscrição de registro cadastral (sendo que deveria ser 3 , para cada unidade) e não tem averbação do imóvel em cartório.O endereço do imóvel em questão se encontra na avenida Moreira Cesar 486 ( este mm número foi subdividido sem a autorização da prefeitura em 1,2 e 3)- centroSorocaba,SP18.010-010 Segue em anexo as fotos da fachada do imóvel em questão para que possa ter ciência do desmembramento irregular e tbm segue o carnê, capa e contracapa do IPTU. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/03/2026 15:47 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-58271Imagem 2 da denúncia #VS-2026-58271

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos as ações fiscalizatórias necessárias para o referido imóvel, no que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras Particulares, foram tomadas através do processo digital nº 6439-26-SRC-INT. Ressaltamos que as medidas adotadas por esta fiscalização são de natureza administrativa e que, após esgotadas as ações cabíveis, caso não haja atendimento à intimação, o processo poderá ser encaminhado para ajuizamento. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle