FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-62206
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Centro
- Local
- Rua Comendador Oetterer, S/N, Centro, Sorocaba - SP, CEP 18010-
- Aberta em
- 24 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que no local há uma obra parada há muito tempo e está fechada com uma cerca metálica com pontiagudos. O munícipe passou perto e cortou sua roupa. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/04/2026 15:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle