FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Venho, por meio desta, requerer fiscalização urgente da obra em andamento localizada à Rua Manoel Leite Magalhães, 158, CEP 18035 - 140, Centro - Sorocaba/SP, tendo em vista a existência de indícios de irregularidades e risco à segurança de terceiros. A construção em questão, aparentemente destinada à edificação de prédio de múltiplos pavimentos, não possui placa de identificação visível contendo informações do responsável técnico, engenheiro responsável, número de ART/RRT ou demais dados exigidos pela legislação aplicável. Além disso, a obra vem causando danos aparentes ao imóvel vizinho, incluindo o surgimento e agravamento de rachaduras, trincas e outros indícios de comprometimento estrutural, levantando sérias preocupações quanto à regularidade da execução da obra e à adoção das medidas técnicas necessárias para preservação das edificações lindeiras. Também se observa a ausência ou insuficiência de medidas de proteção voltadas à segurança de pedestres e moradores da região, havendo risco de queda de materiais, entulhos ou outros elementos provenientes da construção, o que pode ocasionar acidentes e danos a terceiros. Diante do exposto, requer-se: A realização de fiscalização urgente no local;A verificação da existência e regularidade do alvará de construção;A verificação da existência de responsável técnico devidamente habilitado e da respectiva ART/RRT;A análise das condições de segurança da obra e dos impactos causados aos imóveis vizinhos;A adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive eventual embargo da obra, caso constatadas irregularidades ou risco à segurança pública. Por se tratar de situação que pode envolver risco à integridade física de moradores, vizinhos e transeuntes, solicita-se prioridade na fiscalização. Termos em que,Pede deferimento. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 02/06/2026 15:56 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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