BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

à Prefeitura, Ouvidoria, Ministério Público ou outro órgão competenteVINICIUS CESAR RUA SANTA CRUZ 63 ATE 79CIC[removido].88Ao(À) Senhor(a) RESPONSÁVEL FISCALIZAÇÃO DA Ouvidoria da Prefeitura Municipal / Ministério Público Estadual]Assunto: Denúncia por Perturbação do Sossego – Impacto em Pessoa com TEAEu,VINICIUSCESAR E MINHA FAMILIA, residente no endereço acima, venho, por meio desta, formalizar denúncia de perturbação do sossego causada pelo estabelecimento denominado [nome do bar/discoteca], localizado na [endereço do local denunciado].O referido estabelecimento BAR FLOW SITUADO NA RUA STA CLARA POIS FAZEM ENTRADA NA RUA STA CRUZ PESSOAS FICAM GRITANDO BEBADOS DROGAS TUDO PELA RUA ACELERANDO CARROS E MOTOS tem promovido atividades com volume excessivo de som, principalmente no período noturno e madrugada, com frequência nos dias [ de QUINTA-FEIRAA DOMINGO DAS 19H 20H 21H ATE 6H DA MANHA DO OUTRO DIA] e Já foram feitas tentativas de diálogo e ligações para a Polícia Militar (190), mas a situação persiste.Destaco que nesta residência vive uma pessoa VINICIUS CESAR deficiência (PCD), diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja condição é agravada significativamente por ruídos intensos e imprevisíveis. A exposição constante a esse tipo de estímulo tem causado crises de ansiedade, agitação e comprometido gravemente sua qualidade de vida e bem-estar emocional.Tal conduta, além de infringir o direito ao sossego e à saúde, fere os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 12.764/2012, que asseguram atenção e proteção especial às pessoas com TEA.Diante do exposto, solicito a intervenção urgente desse órgão para fiscalização do local, aplicação das penalidades cabíveis e adoção de medidas que garantam o cumprimento da legislação vigente e a proteção do direito ao sossego e à saúde da população, especialmente de pessoas com deficiência. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/05/2025 09:06 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/